Legal
Termos e Condições
As condições abaixo regulam o acesso ao site e a participação nos programas educacionais oferecidos pela Vólux. Leia com atenção antes de utilizar nossos serviços.
Última atualização: 15 de maio de 2025
Vigência: 15 de maio de 2025
1. Definições
Vólux / nós / nosso: Vólux Educação em Tecnologia Ltda., CNPJ registrado em Campinas – SP.
Usuário / você: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou participe dos cursos.
Site: o domínio volux.biz e todas as suas subpáginas.
Cursos: os programas educacionais sobre hardware de IA embarcada oferecidos pela Vólux.
Conteúdo: textos, vídeos, guias, diagramas, materiais de laboratório e demais recursos didáticos disponibilizados pela Vólux.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site ou se inscrever em qualquer curso da Vólux, você concorda com estes Termos em sua versão vigente. Se não concordar, não utilize nossos serviços.
Para participar dos cursos, o usuário deve ter ao menos 18 anos e capacidade civil plena para celebrar obrigações legais. Usuários entre 16 e 18 anos podem participar com autorização de responsável legal apresentada por escrito.
3. Descrição dos Serviços
A Vólux oferece programas educacionais focados em hardware acelerador de IA e sistemas embarcados para borda (edge computing), incluindo:
- Introdução à IA On-Device — conceitos fundamentais, restrições de consumo energético e primeiros projetos (aprox. 3 semanas).
- Workshop de Deploy no Edge — conversão de modelos, orçamento de recursos e testes em campo (aprox. 6 semanas).
- Capstone de Sistemas Edge — projeto completo de solução com orientação de mentores (aprox. 8 semanas).
A disponibilidade dos cursos está sujeita a turmas mínimas e calendário divulgado no site. A Vólux pode ajustar datas e formatos com aviso prévio razoável.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o site e os cursos, o usuário concorda em:
- Fornecer informações de cadastro verdadeiras e atualizadas.
- Usar o conteúdo exclusivamente para fins de aprendizagem pessoal ou profissional.
- Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais didáticos sem autorização prévia por escrito.
- Respeitar outros participantes em espaços comunitários e fóruns do curso.
- Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou de terceiros a partir dos recursos didáticos.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site e dos cursos — incluindo textos, diagramas, guias de laboratório, vídeos e materiais de referência — é de propriedade da Vólux ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.
Concedemos ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o conteúdo durante a vigência de sua inscrição, somente para fins de estudo individual. Qualquer outro uso requer autorização expressa da Vólux.
6. Pagamentos e Reembolsos
Os valores dos cursos são apresentados em reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis:
- Introdução à IA On-Device — R$ 560,00
- Workshop de Deploy no Edge — R$ 1.870,00
- Capstone de Sistemas Edge — R$ 4.640,00
Reembolso integral disponível para cancelamentos realizados até 7 dias corridos após a confirmação da inscrição e antes do início do módulo 1. Após esse prazo, será avaliado caso a caso com possibilidade de crédito para turma futura.
Preços podem ser ajustados para novas turmas, sem efeito retroativo para inscrições já confirmadas.
7. Termos Específicos dos Cursos
A conclusão de cada programa depende da participação nos módulos e da entrega das atividades práticas propostas. A Vólux não emite certificados de proficiência regulamentada; os documentos de conclusão são de caráter educacional e informam sobre as atividades realizadas.
O acesso à plataforma e ao espaço comunitário é mantido por até 90 dias após a data de encerramento oficial do curso. Após esse período, o acesso pode ser encerrado ou convertido a um plano de consulta limitada, conforme disponibilidade.
A Vólux reserva o direito de remover um participante de um curso sem reembolso em caso de conduta comprovadamente prejudicial à experiência dos demais alunos.
8. Isenções e Limitação de Responsabilidade
Os cursos e materiais são fornecidos com base no estado da arte disponível na data de elaboração. O campo de hardware de IA evolui rapidamente; a Vólux faz esforços razoáveis para manter o conteúdo atual, mas não pode assegurar que todas as informações reflitam a versão mais recente de ferramentas ou plataformas de terceiros.
A Vólux não se responsabiliza por resultados específicos obtidos após a conclusão dos cursos. Decisões de projeto, escolhas de hardware e implementações em produção são de inteira responsabilidade do usuário ou de sua organização.
Eventuais interrupções temporárias do site ou da plataforma por manutenção ou incidentes técnicos não geram direito a reembolso proporcional, desde que o acesso total ao conteúdo seja restabelecido dentro do prazo do curso.
9. Rescisão
O usuário pode cancelar sua participação a qualquer momento enviando uma solicitação para [email protected]. As condições de reembolso seguem o disposto na seção 6.
A Vólux pode encerrar o acesso de um usuário em caso de violação destes Termos, com notificação prévia sempre que possível. Cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro competente sobrevivem ao encerramento do contrato.
10. Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar primeiramente uma solução amigável por meio de contato direto com a Vólux.
Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas – SP como competente para dirimir quaisquer questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Alterações nestes Termos
A Vólux pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por meio de aviso no site ou por e-mail para usuários com inscrições ativas.
O uso continuado do site ou de qualquer curso após a data de vigência das alterações implica concordância com os novos Termos.
12. Contato Legal
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:
Av. Norte-Sul 1234, Cambuí, Campinas – SP, 13024-110